Condições Gerais do serviço em www.bthetravelbrand.pt


Identificação das partes:

De uma parte, BTTB, UNIPESSOAL LDA, (daqui a avante B the travel brand) com sede social na rua General Firmino Miguel, 3 – Torre 2 – Fracção A – 1600-100 Lisboa, RNAVT 2281 e NIF 502 332 123. Telefone de contato 707 200 201 e endereço de correio eletrónico info@bthetravelbrand.com

E, de outra parte, pessoa física, daqui em diante Usuário, que acede à página para se informar e contratar serviços oferecidos através do Website.

O Usuário declara que é maior de idade (maior de 18 anos) e tem a capacidade legal para adquirir os serviços oferecidos através do website conforme as presentes Condições Gerais, que compreende e entende na sua totalidade. No caso de contratação por parte de um menos de idade, a B the travel Brand, não será responsável devendo assumir o menor, pais ou tutores as despesas que o mesmo possa ocasionar.

A utilização do Website supõe um acordo entre o Usuário e B the travel brand, mediante o qual este aceita expressamente a adesão plena e sem reservas a todas e qualquer uma das Condições Gerais publicadas por B the travel Brand no preciso momento em que o Usuário aceda a este portal, especialmente as estabelecidas sobre a limitação de responsabilidade tanto de B the travel Brand como de qualquer fornecedor de serviços turísticos ou de viagens. Assim sendo, o Usuário deve ler atentamente as Condições Gerais em cada uma das ocasiões em que se proponha utilizar o website, dado que as mesmas podem ter sofrido alterações desde a última vez que acedeu ao mesmo.

Condições Especiais

Acesso e utilização de passwords do Usuário

Ao registar-se no nosso website o Usuário irá dispor de um nome de usuário (o seu email) e uma password selecionada pelo mesmo e que posteriormente será comunicada por email.

O Usuário é responsável de gerir e tratar e forma confidencial a password, evitando o acesso de terceiras pessoas não autorizadas. O Usuário aceita fazer-se responsável das consequências económicas derivadas de qualquer utilização do Website que se produza mediante a utilização da password do Usuário proporcionada pela B the travel brand, assim como pela utilização das passwords do Usuário por terceiros.

Assim sendo, o Usuário declara que toda a informação fornecida por ele para acesso ao Website e durante a utilização do mesmo, é verdadeira, completa e precisa e que se compromete a manter a mesma atualizada nas sucessivas utilizações que possa fazer dos serviços oferecidos pelo Website.

Conteúdo da informação e limitação de responsabildade

A informação contida no Website é oferecida para conveniência do Usuário. A elaboração e atualização da informação sobre ofertas, produtos, preços, rotas circuitos, características e quaisquer outros dados e informações relevantes acerca dos produtos e serviços oferecidos através do website, corresponde aos respetivos Fornecedores de produtos, serviços ou organizadores das viagens combinadas, sem que B the travel brand seja responsável da manutenção, supervisão ou atualização, nem tenha possibilidade de verificar a veracidade, atualização, precisão ou a integridade de dita informação.

Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, B the travel brand em cumprimento dos seus padrões de qualidade e de apoio total ao Usuário, desenvolve os seus melhores esforços a fim de rever continuamente a informação publicada utilizando a sua tecnologia e pessoal qualificado; apesar disso, tal informação não está isenta de conter excecionalmente imprecisões, erratas ou qualquer género de erro material ou aritmético gerado de forma involuntária. B the travel brand não garante a exatidão ou fiabilidade da informação o do conteúdo do Website, não podendo atribuir-se igualmente implicação alguma na responsabilidade que for atribuída aos prestadores dos serviços pelos dados errados fornecidos pelos mesmos para a comercialização dos serviços por meio do Website. Em particular, a B the travel brand terá o direito em recusar toda a responsabilidade no suposto de erros tipográficos ou numéricos em relação àqueles que tenha operado com a diligência e imediatismo exigidos e de boa fé tanto para a sua correção como para informar o Usuário a este respeito e reembolsar quaisquer quantias antecipadas em seu caso; esta isenção de responsabilidade será especialmente aplicável nos casos de aquisição de serviços nos quais um preço de venda desproporcionalmente desalinhado é detetado em relação ao valor de mercado razoável do produto e, portanto, notoriamente errado para a perceção de um usuário médio.

Aquisição de produtos e serviços

Através do Website o Usuário tem acesso a informação sobre produtos e serviços relacionados com o turismo e as viagens, em determinados casos, poderá realizar reservas e compras de alguns destes produtos aos correspondentes fornecedores ou organizadores de viagens combinadas da B the travel brand.

Em particular, a venda ao Usuário de viagens combinadas e restantes produtos e serviços turísticos através do Website será levada a cabo por B the travel brand, agencia de viagens que dispõe de autorização e licenças necessárias para o desenvolvimento da sua atividade.

A contratação de serviços será realizada com o fixado (i) nas presentes condições gerais, (ii) nas condições gerais específicas estabelecidas para cada tipología de serviço (voos, hotéis, voo+hotel, viagens, aluguer de viaturas, assim como qualquer outro disponível em qualquer momento no Website), (iii) nas condições particulares que se possam estabelecer para os serviços concretos contratados, assim como (iii) a normativa correspondente de aplicação. Sem prejuiízo do anterior, a contratação de Viagens Combinadas estará sujeita em concreto ao disposto na Secção III “Viagens Combinadas” do Decreto-Lei 17/2018, de 8 de março, e as condições específicas acordadas com o Usuário em função do Fornecedor que organize a viagem combinada, sendo a B the travel brand a agencia de viagens revendedora.

A realização por parte do Usuário de reservas ou compras de produtos ou serviços de aqueles fornecedores ou organizadores de viagens combinadas que o Usuário seleccione, ficam assim sujeitas ao termos e a condições especifícas que tais prestadores ( como é o caso por exemplo de companhias aéreas, hotéis e serviços de aluguer de veículos nas modalidades de “Voo”, “Hotéis”, “Voo+Hotel”, a título de exemplo ma não limitado) ou organizadores de viagens combinadas (como por exemplo Cruzeiros e ou viagens combinadas) estabeleçam para cada caso, que se mostrará na janela de pagamento e que o Usuário deverá aceitar explícitamente para finalizar a sua reserva ou compra.

O Usuário concorda em aceitar e respeitar os termos e condições de compra que se estabeleçam por qualquer fornecedor ou organizador com o que selecione contratar, incluíndo o pagamento de quaisquer montantes derivados e em cumprimento de quaisquer normas e restrições acerca da disponibilidade de tarifas, produtos ou serviços.

Os fornecedores de produtos ou serviços e os organizadores de viagens combinadas, cada um dentro do âmbito das suas respetivas obrigações, serão responsáveis frente ao Usuário do cumprimento das obrigações derivadas da normativa em vigor e dos termos e condições de venda de cada um dos produtos e serviços ou viagens combinadas que se contratem, sem que B the travel brand assuma obrigação ou responsabilidade alguma a respeito de aqueles produtos ou serviços que não preste diretamente.

Todas as reservas que se efetuam no nosso Website ficam gravadas e arquivadas de forma automática no nosso sistema. Prova de tal é a página de confirmação de reserva, onde se indica automaticamente ao cliente o número de reserva ou o localizador, assim como todos os dados da mesma. Além de tudo isto, o sistema envia automaticamente para o endereço eletrónico do cliente a informação da sua reserva juntamente com o seu localizador e todas as indicações sobre a forma de pagamento e envio da documentação da sua viagem. Igualmente será sempre indicado um número de telefone de contato para resolver qualquer dúvida ou pedido de informação.

O contrato de aquisição de serviços através do Website será formalizado em língua portuguesa.

DIREITO DE DESISTÊNCIA

É a faculdade que dispõe o Usuário de sair sem efeito, em determinados casos, de um contrato. Sem necessidade de justificar a sua decisão ou de assumir algum tipo de penalização.

O direito de rescisão não se aplica aos contratos que se referem à prestação de serviços de alojamento para outros fins que não habitação, transporte de mercadorias, aluguer de veículos, alimentação ou serviços relacionados com atividades recreativas, se os contratos prevêem uma data ou um período de execução específico.

Nas reservas de serviço de transporte de pessoas não resulta de aplicação ao direito de desistência. Deste modo, em caso do Usuário manifestar vontade de cancelar os bilhetes contratados será de aplicar as condições de cancelamento da empresa em questão.

No que diz respeito às viagens combinadas, o artigo 25.º do Decreto-Lei 17/2018 prevê que:

1 - O viajante pode rescindir o contrato de viagem organizada a todo o tempo, antes do início da viagem.

2 - No caso de rescisão do contrato nos termos do número anterior, o viajante pode ser obrigado a pagar à agência de viagens e turismo uma taxa de rescisão adequada e justificável, estabelecida no contrato, calculada com base na antecedência da rescisão do contrato relativamente ao início da viagem organizada e nas economias de custos e nas receitas esperadas em resultado da reafetação dos serviços de viagem.

3 - Nos casos em que o contrato não estabeleça taxa de rescisão, o montante da mesma deve corresponder ao preço da viagem organizada deduzido das economias de custos e das receitas resultantes da reafetação dos serviços de viagem, devendo a agência de viagens e turismo, a pedido do viajante, justificar o montante da taxa de rescisão.

4 - O viajante tem direito a rescindir o contrato de viagem antes do início da mesma sem pagar qualquer taxa de rescisão, caso se verifiquem circunstâncias inevitáveis e excecionais no local de destino ou na sua proximidade imediata que afetem consideravelmente a realização da mesma ou o transporte dos passageiros para o destino.

5 - A rescisão do contrato de viagem nos termos do número anterior confere ao viajante o direito ao reembolso integral dos pagamentos efetuados, sem direito a indemnização adicional, sendo a agência de viagens e turismo organizadora responsável por esse reembolso.

6 - A agência de viagens e turismo retalhista é solidariamente responsável pela obrigação estabelecida no número anterior, sem prejuízo do direito de regresso, nos termos gerais aplicáveis.

7 - A agência de viagens e turismo deve reembolsar, nos casos referidos nos n.os 1 a 3, todos os pagamentos efetuados, deduzidos da taxa de rescisão, no prazo máximo de 14 dias após a rescisão do contrato de viagem.

Formas de pagamento

O Usuário compromete-se a pagar os serviços ou produtos contratados mediante a utilização de algum dos seguintes meios de pagamento que são detalhados na página de pagamento:

- Cartões de Débito (Visa Electrón e Maestro) ou Crédito (Visa, Master Card ou American Express), tanto em pagamento via Web como nas agências da B the travel brand.

- Pagamento em efetivo, em qualquer agência B the travel brand.

A compra de qualquer produto apenas será efetiva no momento em que B the travel brand realice o pagamento do montante total da viagem de forma válida com o cartão de crédito gerido pelo Usuário, ou se receba o montante de dita compra em efetivo ou justificante de transferência, podendo até dito momento ser cancelada por parte da B the travel brand sem que o Usuário tenha direito a qualquer reclamação.

O pedido de solicitar a reserva implica o compromisso por parte do cliente de autorizar o pagamento com o cartão de crédito que administre. Em caso de que não for possível realizar o pagamento com o cartão de crédito (pagamento não autorizado), o Usuário aceita que B the travel brand não proceda à emissão da reserva efetuada.

Os preços indicados no Website tem incluídos as taxas de aeroporto salvo indicação em contrario. Não incluem despesas de visto, nem as taxas de saída de um territorio, que deverão ser pagas diretamente no destino. As variações na tarifa, aplicável por demora no pagamento da reserva no que respeita aos valores das taxas de aeroporto, desde o momento da reserva até à emissão dos bilhetes, serão imputadas ao cliente.

Entrega de documentação.

Uma vez realizado o pagamento da viagem, a B the travel brand entregará ao cliente a documentação da viagem enviando diretamente para o endereço de e-mail quando se tratar de documentos ou vouchers eletrónicos, e enviará diretamente para casa ou morada de entrega especificada pelo cliente ou numa agência B the travel brand selecionada pelo cliente durante o processo de contratação.

Após a formalização da reserva, o Usuário deverá rever o conteúdo da mesma a fim de identificar possíveis erros materiais na introdução dos dados; para tramitar a sua correção, entre em contato telefónico da nossa central de reservas correspondente ou remita um email para reservas@bthetravelbrand.com, fornecendo os dados de identificação da reserva.

Direitos de autor, marcas registadas, software

Todos os conteúdos do Website de bthetravelbrand.pt, incluindo conteúdos, marcas, gráficos, logotipos, ícones, botões, imagens e software, são propriedade da B the travel brand ou dos seus fornecedores de conteúdos e estão protegidos por normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.

A seleção, ordenação, programação, desenho e montagem de todo o conteúdo do Website é propriedade exclusiva da B the travel brand e encontra-se protegida por normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual. Todo o software utilizado no Website, é propriedade da B the travel brand ou dos seus fornecedores de software e encontra-se protegido pelas leis nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.

É estritamente proibido qualquer outro tipo de utilização do conteúdo ou fotografias do Website, incluindo a reprodução, modificação, distribuição, transmissão, posterior publicação, exibição ou representação total ou parcial do mesmo sem consentimento expresso da B the travel brand ou dos seus fornecedores.

B the travel brand, bthetravelbrand.pt, e restantes denominações de produtos, serviços, gráficos e logotipos são marcas protegidas pela B the travel brand na União Europeia e noutros países. As denominações de outros produtos, serviços e empresas mencionadas neste documento podem ser marcas registadas dos seus respetivos proprietários.

Informação geral, legislação e jurisdição

B the travel brand reserva o direito de modificar, limitar ou cancelar estas Condições Gerais a qualquer momento.

Em qualquer caso será de aplicar as condições que estiverem em vigor quando o cliente formalizou a reserva, ou as posteriores se estas forem mais favoráveis aos interesses do consumidor.

Se alguma cláusula incluida nestas condições gerais for declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal nulidade ou ineficácia afetará somente a dita cláusula ou a parte da mesma que resulte nula ou ineficaz, prevalecendo as condições gerais no restante, tendo tal disposição, ou a parte da mesma que resulte afetada, não se colocar.

B the travel brand reserva o direito de negar ou retirar o acesso ao Website em qualquer momento e sem aviso prévio aos Usuários que não cumprirem as presentes Condições Gerais ou que fizerem má utilização dos serviços e conteúdos nele publicados.